Expansão

Um método de trabalho inspirado nas certezas construídas ao longo de uma década

Criar uma metodologia possível para atender à demanda de expansão, principalmente, em se tratando de um Estado com as dimensões de São Paulo, é um imenso desafio. Desenvolver este trabalho sem perder as características essenciais da Justiça Restaurativa e todo o seu potencial transformador, implica um exercício contínuo e sistemático de reflexão-ação, para que o agir possa apresentar respostas que se confirmem de forma sólida e efetiva, bem como, aponte para aquilo que deve ser ajustado e modificado.

Motivada pelo reconhecimento da relevância dessas questões a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – CIJ adotou um formato de expansão sustentável, mas que não perde de vista a qualidade, e, fundamentalmente, que imprime no seu desenho os princípios da Justiça Restaurativa, que são: participação, criatividade, responsabilidade individual e coletiva, bem como, construção de estruturas baseadas no poder compartilhado, na corresponsabilidade de cada qual e de todos para a construção da paz e do bem comum. Assim, a Justiça Restaurativa resgata o justo e o ético nas relações, nas instituições e na sociedade. Para além de remediar o ato de transgressão, a Justiça Restaurativa busca, também, prevenir e evitar que a violência e os delitos nasçam ou se repitam.

Justamente para atender a esse amplo espectro da Justiça Restaurativa e tomando em conta as facetas do convívio social, que, por conseguinte, influenciam diretamente no surgimento dos conflitos e das injustiças, é que a metodologia para sua implementação e difusão no Estado de São Paulo, elaborada pela especialista Mônica Mumme, adotada pelos Juízes e Seção Técnica, integrantes do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude, com atuação em três dimensões ou eixos: relacional, institucional e social.

A dimensão relacional diz respeito diretamente ao procedimento adotado para lidar com um conflito, sendo eleito o processo circular como metodologia pela sua diversidade de aplicação, que vai para além da resolução de conflitos, pois considera as nuances presentes nos desafios da convivência. Aqui, tem-se a formação e capacitação específicas de pessoas para coordenarem e realizarem os processos circulares, como “facilitadores” ou “guardiões” desse procedimento.

No âmbito da dimensão institucional, as próprias pessoas que compõem determinada instituição são convidadas a pensar a estrutura organizacional e a como se dá o convívio dentro dessa própria instituição. Assim porque, em regra, as relações interpessoais nas instituições, historicamente, vêm girando em torno de uma lógica hierárquica, excludente e punitiva, que é causa de insatisfação e injustiça para todos, não raras vezes fazendo-se como “mola propulsora” de atos de transgressão e violência.

Nesse passo, as instituições passam a repensar e a reformular as suas práticas e as formas de relacionamento das pessoas que a compõem, no sentido de que todos tenham vez e voz, que as necessidades de cada qual sejam ouvidas e compreendidas, em um ambiente realmente democrático, para que se sintam pertencendo àquele espaço e participem ativamente dos acordos e da elaboração das regras de convívio. Assim, com o despertar, em cada qual, nos vários níveis institucionais, desse sentimento de pertencimento à instituição, como verdadeiro protagonista daquilo que ali acontece e, não, como um mero receptor de ordens, reforça-se o ideal de corresponsabilidade, para que todos se sintam responsáveis e atuem positivamente na construção de um ambiente justo e pacífico para toda aquela comunidade.

Por fim, na dimensão ou no eixo social, a metodologia traz a corresponsabilidade da sociedade e dos Poderes Públicos para pensar e buscar soluções aos problemas relativos à violência e à transgressão, o que é absolutamente justo e necessário. Se alguém comete algo errado ou violento, certamente essa pessoa ostenta responsabilidade pelo caminho escolhido. Mas, por outro lado, deve-se ter a coragem necessária para enxergar que essa pessoa não fez isso sozinha, pois existe uma série de “molas propulsoras” da violência e da transgressão que incidem sobre ela e influenciam na escolha errada, muitas dessas geradas pela própria injustiça nas relações sociais.

Na medida em que a metodologia do Polo irradiador vai sendo implementada e sai do “papel” criando vida e contorno, vale olhar para ela com celebração e, ao mesmo tempo, com uma visão crítica e de transformação.

Fica cada vez mais perceptível que o Polo Irradiador não é uma proposta que visa a traduzir a grandiosidade da Justiça Restaurativa e restringi-la a um forma única, mas, fundamentalmente, vem a ser um método de implementação de Politicas Públicas nesta área.

Uma política pública de Justiça Restaurativa é legitimar seus princípios, procedimentos e fluxos como formas de se lidar com conflitos e violências, criando programas de atendimento humanizado diante das questões apresentadas e definido metas que restabeleçam a convivência sem métodos de exclusão, rotulação e punição.

Sendo assim, é preciso, neste momento de maturação do Polo, que possamos apresentar referências claras e objetivas, para que as ações se estruturem dentro de um fluxo coeso de informações e que possam apresentar dados para análises quantitativas e qualitativas.

Os Polos Irradiadores são locais (dentro e fora do Judiciário) que têm o desafio de receber a proposta, inovando a prática de resolução de conflito, que visa, em última instância, a harmonização justa dos conflitos nas três dimensões – relacional, institucional e social –, por meio do implementação da Justiça Restaurativa.

Pilares que dão início ao trabalho

Investigar a realidade:

  • Mapear as dinâmicas de convivência;
  • Constatar suas fragilidades e potencialidades;
  • Envolver diferentes parceiros;
  • Validar o diagnóstico.

Harmonizar com a realidade vigente:

  • Elaborar um projeto que preencha as lacunas identificadas, respeitando as iniciativas em curso e que produza uma ação.

Transformar a realidade:

  • Implementação da proposta.