Critérios

Critérios de pertencimento ao Polo Irradiador:

  • Na busca por critérios que, de forma alguma, engessem a proposta da Justiça Restaurativa e nem se construam de maneira excludente, impedindo a diversidade, mas, ao mesmo tempo, criem norteadores que apresentem as lições aprendidas e posicionamentos sobre o desenvolvimento da Justiça Restaurativa, que surgem do fazer e que sistematicamente utiliza a avaliação como método, seguem cinco referencias:
    1. Compreensão que a Justiça Restaurativa é uma proposta mais ampla que apenas uma prática de resolução de conflito e violências e, para tanto, considera os três eixos – relacional, institucional e social, em sua forma de implementação.
    2. A Justiça Restaurativa não está restrita à responsabilidade do Tribunal de Justiça. Ela se faz e conceitua na ação de uma Justiça Social. Portanto, não há separação entre locais que fazem Justiça Restaurativa e outros que fazem práticas restaurativas.
    3. Apesar de ser um procedimento ancestral e que pode ser considerado, portanto, um patrimônio imaterial da humanidade, para que se desenvolva qualquer procedimento restaurativo, deve haver formação específica para cada tipo de procedimento e supervisão da instituição que realizou a formação.
    4. A Justiça Restaurativa no sentido mais amplo de sua proposta é considerada distinta da mediação e conciliação. Ressalta-se que não há sobreposição de importância da Justiça Restaurativa em relação a outros tipos de resolução consensual de litígio, apenas demarca a singularidade de cada uma.
    5. Legitimar as etapas da metodologia para a implementação de uma Política Pública.