Consolidação

Núcleo Interinstitucional de Justiça Restaurativa

Consolidação de uma política pública

O objetivo principal da metodologia do Polo Irradiador é conceber um projeto teórico e prático, baseado nos princípios e procedimentos da Justiça Restaurativa, que visa a estabelecer parâmetros distintos, partindo da concepção de que a punição e exclusão não respondem às situações de conflito e violências, bem como, apresentando, como possibilidade efetiva, estratégias de corresponsabilização no lidar com a convivência social.

O Núcleo de Justiça Restaurativa na região é o resultado final das etapas de desenvolvimento do Polo Irradiador

 É importante ressaltar que o Núcleo é um espaço para atendimento direto à comunidade, que terá dois objetivos básicos:

1) realização de ações voltadas à construção da Justiça Restaurativa;

2) produção de conhecimento que visa a unir diferentes instituições para que, juntas, possam gradativamente investigar novas formas de se lidar com os desafios da convivência social a partir da lógica da Justiça Restaurativa.

O ponto fundante do trabalho, no Núcleo, é transitar, de parâmetros baseados na punição e recompensa para resolver situações de conflito e violência, para uma lógica de responsabilização e reconhecimento das necessidades dos envolvidos.

Para que este espaço seja efetivo e utilizado pela sociedade é necessário que a articulação interinstitucional aconteça de maneira a garantir o compromisso de cada parceiro, buscando a real contribuição e corresponsabilização no funcionamento e na manutenção do Núcleo.

Desenvolvimento do Núcleo:

A estratégia de disseminação através da concepção de Polos Irradiadores se legitima no desenvolvimento das ações que estão sendo realizadas nas diferentes instituições envolvidas.

Ações fundamentais para a consolidação

  1. Criar espaço para a disseminação da proposta de Justiça Restaurativa nas instituições, possibilitando que a lógica restaurativa seja ampliada e acolhida para a gradual incorporação de seus princípios e procedimentos.
  2. A partir da aproximação da proposta, investigar internamente, inicialmente, como contribuir para a consolidação do Fluxo Restaurativo.
  3. Em consonância com o Grupo Gestor, apresentar as ideias obtidas no investigação interna de cada instituição e elaborar um plano de trabalho para a qualificação de um grupo que vá atuar diretamente na realização e consolidação do Fluxo.

 Funcionamento do Núcleo de Justiça Restaurativa

O Núcleo tem um espaço próprio, com as condições que permitem um local reservado e montado de maneira apropriada para o desenvolvimento dos círculos de construção de paz.

Tem um Coordenador, que é o gestor do Núcleo e profissionais de diversas instituições, que estão incluídas nos Termos de Cooperação Técnica, com dedicação de horas semanais, montando assim uma equipe volante de guardiões em processos circulares. Estes profissionais estão diariamente no Núcleo atendendo às demandas e realizando ações para a efetivação dos objetivos propostos para este espaço.

As demandas para a realização dos processos circulares, conforme explicado acima, surgirão a partir dos Polos Irradiadores e serão desenvolvidas com o objetivo de fortalecimento e consolidação da Rede de Garantia de Direitos Fundamentais.

Acompanhamento da implementação dos Polos Irradiadores

Para que este trabalho possa se desenvolver sem perder seu contorno e trazer as informações necessárias que irão sustentar os argumentos para a criação e consolidação de uma politica pública em Justiça Restaurativa, algumas ações precisam ser realizadas:

  1. Assunção, por parte da CIJ, do Polo Irradiador como método de implementação de uma politica pública de Justiça Restaurativa – apresentação dos princípios, critérios, etapas como proposta legitimada pela CIJ;
  2. Formulários padrões que sistematizam as informações dos procedimentos restaurativos – a adoção dos formulários e envio frequente destes para a CIJ;
  3. Supervisão das ações – visando à troca permanente de conhecimento e aos ajustes e alinhamentos conceituais e práticos, a supervisão cria um norte importante para o desenvolvimento dos programas de Justiça Restaurativa em cada região;
  4. Fluxo de comunicação sistemático – videoconferências, informações no site, informativos e tecnologia de comunicação a distancia.

Polos Irradiadores

Atualmente, são 9 Polos Irradiadores implementados no Estado de São Paulo.

  1. São Paulo
  2. Guarulhos
  3. Santos
  4. Tatuí
  5. Itajobi
  6. Tietê
  7. São Vicente
  8. Laranjal Paulista
  9. Adamantina

Apoio institucional: Coordenadoria da Infância e Juventude – CIJ

Tem o papel central no avanço da Justiça Restaurativa por ser um órgão orientador de políticas, produtor de conhecimento e que ampara iniciativas regionais. Desta forma, tem as condições e legitimidade institucional para acompanhar, avaliar e torna-se referência desta tecnologia social.

Diante dos seus resultados exitosos e de sua importância a Justiça Restaurativa está inserida no planejamento estratégico de referida Coordenadoria.

A CIJ através do seu “Setor de Justiça Restaurativa” apoia os magistrados interessados na implementação de Polos Irradiadores e ações de Justiça Restaurativa na Vara da Infância e Juventude e em suas comarcas, fornecendo materiais de apoio (referente ao conhecimento teórico e prático da Justiça Restaurativa), divulgando e compartilhando experiencias, promovendo orientações e estabelecendo fluxos de acompanhamento.

O Setor de Justiça Restaurativa é composto por um magistrado responsável pela área da Justiça Restaurativa, por um Grupo Gestor e a Seção de Justiça Restaurativa. O Grupo Gestor (composto por magistrados que já realizem ações de implementação de Justiça Restaurativa no Estado, técnicos da Seção de Justiça Restaurativa e consultores): orientar e acompanhar as ações decorrentes da implementação dos projetos estabelecidos no Estado, criando fluxos que possibilitem o fortalecimento da identidade do de Justiça Restaurativa, como gerenciando as demandas existentes para , bem a consolidação das ações em curso, que se utiliza da metodologia dos Polos Irradiadores para sua expansão. Por sua vez, a Seção de Justiça Restaurativa do Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia da Coordenadoria: fortalecer o fluxo de comunicação interna, disseminando e sistematizando o avanço da Justiça Restaurativa no âmbito institucional e consolidando a identidade deste trabalho.

A caraterística da metodologia do Polo Irradiador é a construção coletiva, partindo de um método de trabalho identificado como produtor de resultados que contribuirão com o êxito da proposta. Neste método há espaço para atender as demandas apresentadas, bem como incentiva a criatividade dos envolvidos e a participação efetiva de todos no “desenho” do projeto.

A partir das ações integradas desenvolvidas na CIJ, a Justiça Restaurativa encontra espaço para transitar de experiências pilotos e iniciativas isoladas para a criação de referências sobre teoria e prática que sustentem a influência de políticas públicas.